Serviço: Guia de cancelamento e calculadora de prazos

Isenção de responsabilidade: Este guia e a calculadora de prazos servem apenas como informação geral, não substituem o aconselhamento jurídico e não estabelecem uma relação advogado-cliente. Os prazos calculados baseiam-se nos regulamentos legais básicos do Código Civil Alemão (§ 622 Código Civil Alemão).

NOTA importante: Acordos coletivos ou regulamentos contratuais individuais divergentes não são levados em consideração aqui, mas podem ter precedência sobre os requisitos legais e levar a períodos de aviso prévio completamente diferentes. Nenhuma responsabilidade é assumida pela exatidão, integridade e atualidade do conteúdo. Em caso de dúvida, consulte um especialista em direito trabalhista.

Calculadora de período de aviso prévio

O colaborador encontra-se em período probatório (máx. 6 meses)?
Trata-se de uma rescisão extraordinária (sem aviso prévio) (§ 626 BGB)?

Resumo de prazos legais importantes

  • Ação de proteção de demissão: Caso o funcionário queira se defender, a ação deverá ser ajuizada no prazo 3 semanas após o recebimento a notificação de rescisão por escrito é recebida pelo tribunal do trabalho (§ 4 KSchG). Caso esse prazo não seja cumprido, a rescisão é considerada juridicamente eficaz – mesmo que haja vícios.
  • Rescisão extraordinária (§ 626 BGB): A rescisão sem aviso prévio por justa causa só poderá ser feita dentro 2 semanas ser pronunciada depois de conhecidos os factos da infracção.

Aviso vs. rescisão sem aviso prévio

Nem todo mau comportamento justifica imediatamente a expulsão. Na maioria dos casos relacionados com o comportamento, a legislação laboral exige uma advertência prévia como “cartão amarelo”.

Razões típicas para um aviso (meios mais brandos):

  • Atrasos frequentes ou injustificados
  • Pequenos erros na execução do trabalho (mau desempenho)
  • Desconsiderando instruções de trabalho
  • Uso privado de internet ou celular durante o horário de trabalho
  • Comportamento hostil para com clientes ou colegas

Razões para rescisão imediata (extraordinária):

Existe uma “razão importante” se não for razoável continuar a relação de trabalho até que o prazo normal expire.

  • Roubo, desfalque ou fraude (mesmo de itens de baixo valor)
  • Agressão física ou assédio sexual grave
  • Fraude no horário de trabalho (por exemplo, falsificação do relógio de ponto)
  • Falsa incapacidade para o trabalho (“doenças”)
  • Insulto grosseiro aos superiores

IA em RH: crie documentos com Gemini

Modelos modernos de IA, como o Google Gemini, são ótimos para criar rapidamente designs profissionais de documentos de RH. Use estas instruções:

Alerta: Rescisão normal

Crie uma carta de demissão formal e profissional para um funcionário. Motivo: Desligamento por motivos operacionais devido a reestruturação. Detalhes: - Nome do funcionário: Max Mustermann - Data de inscrição: 1º de janeiro de 2020 - Data de rescisão hoje, pontualmente na próxima data possível de acordo com o BGB. - Por favor, redigi-lo de maneira amigável, mas firme, e incluir uma referência à obrigação de informar a agência de emprego (Seção 38 Pará. 1 SGB III).

Prompt: referência de trabalho qualificado

Escreva uma referência qualificada para um gerente de marketing (exemplo de Anna). Classificação: Nota 2 (bom). Duração: 1º de março de 2021 a 31 de dezembro de 2023. Principais tarefas: Suporte em mídias sociais, criação de newsletters, planejamento de presenças em feiras. Pontos fortes especiais: Muito criativo, iniciativa e extremamente jogador de equipe. Inclua as formulações padrão do setor e legalmente seguras para a nota "bom" (por exemplo, "sempre para nossa total satisfação") e finalize o certificado com uma fórmula final positiva.