Regra Básica Número 1 (Requisito de Adicionalidade): Quase todos os benefícios mencionados aqui devem ser concedidos além do salário regular devido. Uma verdadeira conversão salarial (ex: abrir mão de 50 € de salário por um vale de 50 €) geralmente resulta na perda da isenção!

1. Benefício de 50 Euros

Os empregadores podem conceder até 50 EUR mensais isentos de impostos e encargos.

• Impostos e Encargos: 100% isento de impostos e seguridade social.
• Requisitos: Não pode ser dinheiro vivo. Apenas vales ou cartões pré-pagos específicos.
• Atenção: É um limite! Se o vale custar 50,01 EUR, todo o valor se torna tributável.

2. Auxílio Transporte

• Impostos e Encargos: Imposto fixo de 15% (pago pelo empregador), totalmente isento de seguridade social.

3. Auxílio Internet

• Impostos e Encargos: Imposto fixo de 25% (pago pelo empregador), totalmente isento de seguridade social. Limite de 50 EUR.

4. Auxílio Férias (Recreação)

• Impostos e Encargos: Imposto fixo de 25% (pago pelo empregador), totalmente isento de seguridade social. Máx 156 EUR por ano.

5. Auxílio Creche

• Impostos e Encargos: 100% isento em valor ilimitado para crianças que ainda não estão na escola.

6. Presentes por Ocasiões Pessoais

• Impostos e Encargos: 100% isento (Máx. 60 EUR por evento, ex. aniversário). O Natal não conta!

7. Promoção da Saúde

• Impostos e Encargos: 100% isento até 600 EUR por ano (Cursos certificados, academia não vale).

8. Tributação fixa conforme § 37b EStG

Se os presentes excederem os limites (ex: 50 euros), o empregador pode assumir o imposto por uma taxa fixa.

• Imposto: O empregador paga 30% de imposto de renda sobre o valor. O presente permanece isento para o funcionário.
• Seguridade Social (Atenção, contribuições obrigatórias!): Ao contrário de outros métodos de tributação fixa, os benefícios em espécie concedidos aos próprios empregados nos termos do § 37b EStG estão geralmente sujeitos a contribuições para a seguridade social. A exceção prevista no § 1 Abs. 1 Nr. 14 SvEV não se aplica aqui!
• Exemplo: O empregador oferece de presente um iPad no valor de 600 €. Embora o empregador pague o imposto fixo de 30%, ainda incidem contribuições normais para a seguridade social sobre o valor do iPad, que devem ser calculadas e recolhidas.