Serviço: Calculadora de Direito a Férias

Calcule o direito individual a férias considerando entrada e saída durante o ano corrente, desvios coletivos/contratuais, deficiência severa (§ 208 SGB IX) e proteção ao trabalho juvenil (§ 19 JArbSchG). O cálculo é baseado na regra legal de doze avos (§ 5 BUrlG) aplicando o arredondamento comercial conforme § 5 KSchG.

⚠️ Isenção de Responsabilidade
Este serviço é uma ferramenta de cálculo simplificada que não constitui e não pode substituir aconselhamento fiscal ou jurídico. O cálculo é fornecido de boa fé, mas sem garantia de integridade, precisão ou atualidade. Para o seu caso individual, consulte um advogado ou a autoridade competente. Não assumimos nenhuma responsabilidade por eventuais erros de cálculo ou danos decorrentes.

Entradas

Sem data de saída, são calculadas as férias anuais completas. Para saída após 31 de julho, pelo menos as férias legais completas são garantidas (§ 5 BUrlG).
Para menores de 18 anos no início do ano: mín. 25 dias úteis (§ 19 JArbSchG).

Resultado

Notas sobre o Cálculo

  • Regra de doze avos (§ 5 BUrlG): Na entrada ou saída durante o ano corrente, o direito a férias é calculado proporcionalmente com base nos meses completos de emprego.
  • Arredondamento para cima/baixo (§ 5 KSchG): Meses parciais com mais de 15 dias são contados como mês completo (≤ 15 dias são desconsiderados). Frações de dias de férias são arredondadas comercialmente (a partir de 0,5 para cima).
  • Saída após 31 de julho: Se a relação de trabalho terminar após 31 de julho, o empregado tem direito a pelo menos as férias legais completas (24 dias úteis acrescidos de eventual licença adicional por deficiência severa). Se as férias proporcionais coletivas/contratuais forem maiores, estas prevalecem.
  • Deficiência severa (§ 208 SGB IX): Com um grau de deficiência (GdB) de pelo menos 50, o direito a férias aumenta em 5 dias úteis. Este adicional também está sujeito ao cálculo proporcional.
  • Jovens (§ 19 JArbSchG): Empregados que ainda não completaram 18 anos no início do ano-calendário têm direito a férias mínimas legais de 25 dias úteis.
Traduções. Esta calculadora também está disponível em inglês e turco.
This calculator is also available in English and Turkish. / Bu hesaplama aracı ayrıca İngilizce ve Türkçe olarak da mevcuttur.